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Questão FC65420

Maria, servidora recém-empossada da Câmara dos Deputados, questionou suas colegas em relação à possibilidade, ou não, de comissões da Câmara realizarem investigações. Joana defende

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2024

Maria, servidora recém-empossada da Câmara dos Deputados, questionou suas colegas em relação à possibilidade, ou não, de comissões da Câmara realizarem investigações. Joana defendeu que comissões permanentes não tinham essa incumbência. Ana, por sua vez, afirmou que há uma comissão temporária à qual essa incumbência é expressamente atribuída. Por fim, Antônia sustentou que o fato de uma comissão estar autorizada a realizar investigação não indica, necessariamente, que possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Após analisar as opiniões das colegas, Maria concluiu corretamente que
  1. todas estão certas.
  2. apenas Ana está certa.
  3. apenas Joana está certa.
  4. apenas Ana e Antônia estão certas.
  5. apenas Joana e Antônia estão certas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa letra D está correta porque Ana afirma que existe uma comissão temporária com atribuição investigativa, trata-se da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), prevista na Constituição e no regimento, destinada à apuração de fato determinado por prazo certo.


Antônia também está certa ao destacar que autorizar uma comissão a investigar não significa automaticamente conferir-lhe todos os poderes de autoridade judicial, algumas comissões podem apurar fatos mas não deter prerrogativas coercitivas.


Somente a CPI possui expressamente os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como prevista constitucional e regimentalmente, e suas conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público.

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