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Questão FC65432

Com a aproximação do período de recesso parlamentar, o Senador XX se interessou em participar da Comissão Representativa do Congresso Nacional, mas tinha dúvidas em relação à forma

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

Com a aproximação do período de recesso parlamentar, o Senador XX se interessou em participar da Comissão Representativa do Congresso Nacional, mas tinha dúvidas em relação à forma de escolha e à investidura, de modo a delinear a estratégia a ser adotada.
Ao refletir sobre as normas infralegais de regência, o Senador XX concluiu corretamente que os membros da referida Comissão são
  1. eleitos pelas respectivas Casas.
  2. eleitos pelo Congresso Nacional.
  3. escolhidos pelos líderes dos seus partidos políticos.
  4. escolhidos pela Mesa Diretora do Congresso Nacional.
  5. escolhidos pelas Mesas Diretoras de cada Casa Legislativa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, conforme a Constituição (art. 58, §4º), a Comissão Representativa do Congresso Nacional é formada por membros eleitos pelas respectivas Casas na última sessão ordinária do período legislativo que antecede o recesso.

Cada Casa, Câmara e Senado, procede à escolha de seus membros, respeitando, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária. Essa eleição é o ato que confere a investidura no cargo da comissão.

As atribuições e procedimentos específicos relativos à composição e funcionamento são disciplinados pelo Regimento Comum, mas a origem do mandato decorre da eleição interna de cada Casa, não de nomeação externa.

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