Questão FC65434
No início da legislatura, seriam definidos os integrantes de determinada Comissão permanente do Senado Federal. Os senadores filiados aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em t
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Considerando os termos dessa narrativa e à luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
- todos os partidos políticos têm o direito assegurado de participar da referida Comissão.
- todos os senadores, independente da reunião descrita no enunciado da questão, têm o direito subjetivo de participar da referida comissão.
- deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional, na referida Comissão, dos partidos políticos e dos partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
- deve ser sempre assegurada a representação proporcional dos partidos políticos na referida Comissão, mas não a participação de partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
- deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos na referida Comissão, mas não a participação de partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição garante a representação proporcional na composição das comissões, de modo a refletir a distribuição dos partidos e dos agrupamentos que atuam em comum acordo na Casa.
Assim, quando os partidos Alfa, Beta e Gama passam a atuar sob liderança comum, eles devem ser considerados, na medida do possível, na distribuição das vagas da comissão como um conjunto que compõe a proporcionalidade.
Esse procedimento visa preservar o princípio do pluralismo político e impedir que alterações internas na organização partidária frustrem a representação parlamentar nas comissões.
Portanto, deve-se assegurar, tanto quanto possível, a proporcionalidade entre partidos e blocos ou partidos reunidos sob liderança comum, conforme a sistemática constitucional.
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