Questão FC65445
No ano X, foi constatado o crescimento de grupos armados em alguns países que possuem fronteiras com a República Federativa do Brasil, o que levou setores de inteligência a identif
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposta que deu origem à Emenda Constitucional nº Y
- apresentou vício de iniciativa.
- não apresentou nenhum vício.
- não observou o quórum para aprovação.
- afrontou os limites materiais de reforma.
- afrontou os limites circunstanciais de reforma.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A proposta deu origem a emenda constitucional sem vício porque observou os requisitos formais da Constituição.
Quanto à iniciativa, a CF exige pelo menos \(1/3\) dos membros da casa proposita; no Senado, com 81 membros, isso equivale a \(27\), e foram apresentados 29 senadores, logo a iniciativa é legítima.
Quanto ao quórum de aprovação, a emenda deve ser aprovada em dois turnos em cada casa, com pelo menos \(3/5\) dos membros. A questão informa aprovação em dois turnos pelo voto de \(2/3\), número superior ao mínimo exigido, portanto válido.
Por fim, a emenda foi promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, conforme o art. 60, §3º, completando o trâmite constitucional.
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