Determinada região do país teve a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, decorrente da insatisfação dos integrantes de certas estruturas orgânicas

Gabarito

A

Comentário do professor

A PEC nº X não apresenta vício de inconstitucionalidade porque foi proposta por 28 senadores, atendendo ao quórum previsto no art. 60, I, da Constituição, que exige, no mínimo, um terço dos membros do Senado (27).

Não há no enunciado qualquer indicação de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, logo não se verifica afronta ao limite circunstancial previsto no §1º do art. 60, que veda a tramitação de emenda nessas hipóteses.

Também não se deduz que a proposta vise abolir a forma federativa, o voto direto, a separação dos Poderes ou direitos e garantias individuais, portanto não há ofensa às cláusulas pétreas do §4º do art. 60.

Assim, à luz da sistemática constitucional, a PEC está regularmente proposta e não contém vício de inconstitucionalidade.