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Questão FC65453

João e Maria travaram intenso debate a respeito do processo para aprovação da emenda constitucional, mais especificamente a respeito de sua distinção em relação à revisão constituc

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

João e Maria travaram intenso debate a respeito do processo para aprovação da emenda constitucional, mais especificamente a respeito de sua distinção em relação à revisão constitucional. Ao final, concluíram que I. enquanto a emenda constitucional pode ser promulgada a qualquer momento, a revisão constitucional somente pode ser realizada a cada cinco anos; II. o processo legislativo da revisão constitucional é mais qualificado que o da emenda constitucional, exigindo um quórum de aprovação maior; III. os limites a serem observados para a aprovação da emenda constitucional não se identificam com os da revisão constitucional.
Em relação às conclusões de João e Maria
  1. apenas a conclusão I está correta.
  2. apenas a conclusão II está correta.
  3. apenas a conclusão III está correta.
  4. apenas as conclusões I e III estão corretas.
  5. todas estão corretas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

III correta. Os limites para aprovar emenda constitucional não coincidem com os da revisão constitucional porque normas processuais e temporais são distintas.


Quórum: a Emenda Constitucional exige aprovação em dois turnos em cada Casa, obtendo \( \frac{3}{5} \) dos votos dos respectivos membros.


Procedimento: a Revisão Constitucional prevista no art. 3º do ADCT se realiza em sessão unicameral do Congresso Nacional, por voto de maioria absoluta dos membros.


Prazo: a revisão tem previsão temporal específica, sendo admessa no momento estabelecido no ADCT, o que diferencia limites e hipóteses de utilização entre ambos os institutos.

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