Questão FC65545
Joana, ao assumir a chefia do órgão de controle interno da autarquia federal Delta, buscou se inteirar de seus deveres funcionais, conforme os balizamentos oferecidos pela Constitu
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Em uma primeira análise, concluiu que deveria:
1. avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na perspectiva da eficácia e da eficiência; 2. cumprir as determinações exaradas pelo controle externo no exercício de sua missão institucional; 3. sustar, se não atendida a orientação de regularização, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Congresso Nacional.
Considerando as competências do controle interno e a forma de interação com o controle externo estabelecidas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que
- todas estão certas.
- apenas a conclusão 1 está certa.
- apenas a conclusão 2 está certa.
- apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.
- apenas as conclusões 2 e 3 estão certas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conclusão 1 está correta porque a Constituição confere ao sistema de controle interno a função de analisar o desempenho da gestão pública. Em especial, o art. 74, II prevê que o controle interno deve comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Isso significa que o órgão chefiado por Joana tem o dever de verificar não só a conformidade formal das despesas, mas também se as ações produziram os resultados esperados, otimizando recursos e alcançando objetivos públicos. Em suma, sua função é garantir a responsabilidade na gestão, focalizando eficácia e eficiência na utilização dos recursos públicos.
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