Questão FC65547
"Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, b
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
- Congresso Nacional.
- Tribunal de Contas da União.
- Sistema de Controle Interno.
- Poder Judiciário.
- Chefe do Poder Executivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é o Sistema de Controle Interno.
A Constituição Federal, no art. 74, atribui ao sistema de controle interno a finalidade de comprovar a legalidade e de avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Na prática, o sistema atua por meio de auditorias internas, inspeções, controles contábeis e procedimentos de acompanhamento, com objetivo de prevenir irregularidades, corrigir falhas e fornecer elementos para o controle externo.
Seu papel é central para assegurar transparência, responsabilização e melhor alocação dos recursos públicos.
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