Questão FC65549
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Em relação às finalidades
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União Está correto o que se afirma em
- II, apenas.
- I e II, apenas
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque a Constituição Federal prevê, no Art. 74, que os Poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com finalidades específicas, reunidas nas três afirmativas.
A afirmação I corresponde à finalidade de avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, garantindo que as políticas públicas avancem conforme planejado.
A afirmação II descreve a missão de comprovar a legalidade e de avaliar resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades federais, inclusive quando recursos são aplicados por entidades privadas.
A afirmação III indica a competência de exercer o controle sobre operações de crédito, avais e garantias, e sobre os direitos e haveres da União. Assim, todas as três finalidades são expressas no dispositivo constitucional, tornando correta a opção I, II e III.
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