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Questão FC65566

O Presidente e o Vice-Presidente da República se encontravam em missão oficial no exterior, daí decorrendo a necessidade de que outra autoridade assumisse o exercício da Presidênci

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

O Presidente e o Vice-Presidente da República se encontravam em missão oficial no exterior, daí decorrendo a necessidade de que outra autoridade assumisse o exercício da Presidência.
À luz da sistemática constitucional, a autoridade referida na narrativa será
  1. aquela que venha a ser livremente escolhida pelo Presidente da República.
  2. aquela escolhida pelo Presidente da República entre os Presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  3. o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal ou o do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem, que serão chamados ao exercício da Presidência.
  4. aquela que venha a ser livremente escolhida pelo Presidente da República, entre os Presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  5. o Presidente do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal ou o do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem, que serão chamados ao exercício da Presidência.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: letra C.
Quando o Presidente e o Vice-Presidente da República estão em missão oficial fora do país, é necessário que outra autoridade assuma a Presidência.
De acordo com a Constituição, essa autoridade é determinada pela linha sucessória.A resposta correta é a letra C, que menciona a ordem de chamada para o exercício da Presidência: o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, conforme o artigo 80 da Constituição Federal.Alternativas incorretas:a) A escolha não é livre, mas segue o que está estabelecido no artigo 80 da CF.b) Novamente, a seleção não é feita pelo Presidente, mas conforme o disposto no artigo 80 da CF.d) A afirmação sobre a escolha livre pelo Presidente é errada, pois deve seguir o artigo 80 da CF.e) A ordem apresentada não está correta, pois o Presidente do Congresso Nacional é, na verdade, o Presidente do Senado, e a linha sucessória é clara no artigo 80 da CF.

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