Questão FC65568
Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe d
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2015
Segundo a Constituição da República, o deputado está
- equivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo de Presidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.
- correto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto.
- equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
- correto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidente da República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque, apesar da regra do sufrágio direto, a Constituição prevê exceção.
Se houver vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice‑Presidente nos últimos dois anos do mandato, a escolha será feita por eleição indireta, realizada pelo Congresso Nacional, conforme o Art. 81, §1º.
Nesse caso a eleição ocorre em prazo reduzido, trinta dias após a última vaga, e os eleitos completarão o período do antecessor, situação que afasta a regra do voto direto por razões constitucionais de continuidade governamental.
Portanto, a afirmação do deputado é equivocada, pois a Constituição admite a eleição indireta nessa hipótese específica.
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