Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice‐Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da Repúb

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que assume a Presidência, nessa hipótese, o Presidente da Câmara dos Deputados.

Esse entendimento decorre do art. 80 da Constituição Federal, que estabelece a ordem de chamada para o exercício da Presidência em caso de impedimento ou vacância, conferindo ao Presidente da Câmara a primeira vaga nessa sucessão.

Assim, quando não houver posse do Presidente e do Vice na data fixada, o Presidente da Câmara passa a exercer a Presidência de forma imediata, garantindo a continuidade do Poder Executivo até que se proceda à solução prevista na Constituição.