Questão FC65570
Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato. A partir da hi
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2014
A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.
- O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.
- O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.
- O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Nos termos da Constituição, a substituição e a sucessão do Presidente da República regem-se pelos arts. 79 a 81. Quando vagam simultaneamente os cargos de Presidente e Vice nos últimos dois anos do mandato, aplica-se regra especial.
Com a morte do Presidente e do Vice após o terceiro ano de mandato, ocorre vacância na faixa final do período, portanto assume provisoriamente o cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos da ordem sucessória constitucional.
O art. 81, §1º determina que, nessa hipótese, será feita eleição indireta pelo Congresso Nacional, em prazo reduzido, ou seja, trinta dias após a abertura da última vaga, na forma da lei.
Os eleitos por essa via cumprem o restante do mandato, completando o período do antecessor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em