Questão FC65572
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice‐Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2012
- o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
- o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
- far‐se‐á nova eleição direta.
- far‐se‐á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal, quando houver vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice‑Presidente no período correspondente aos últimos dois anos do mandato, a substituição será feita por eleição indireta.
Essa eleição é realizada pelo Congresso Nacional, em prazo reduzido após a última vacância, e destina‑se a escolher titulares que completem o período do mandato original.
Na prática, trata‑se de uma regra excepcional de substituição, prevista para garantir continuidade institucional quando a vacância ocorre já no penúltimo ano do mandato, conferindo ao Congresso a competência para escolher os ocupantes.
Portanto, a alternativa correta indica corretamente a eleição indireta, pelo Congresso Nacional como mecanismo constitucional aplicável.
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