Questão FC65604
Um jornal de grande circulação divulgou que João, Presidente da República, teria praticado uma série de condutas ilícitas, todas tecnicamente consideradas crimes de responsabilidad
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2018
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, em casos como esse, deve ser processado e julgado:
- pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Senado Federal;
- pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados;
- pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal;
- pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados;
- pelo Senado Federal, após autorização do Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta: pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
Conforme o texto constitucional, quando se trata de crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República, a abertura da acusação depende de autorização da Câmara dos Deputados, tomada por maioria qualificada de dois terços dos seus membros.
Uma vez admitida a acusação pela Câmara, o Presidente será submetido a julgamento pelo Senado Federal, que atua como tribunal nesse procedimento de impeachment, avaliando a responsabilidade política e penal específica prevista na Constituição.
Esse rito visa compatibilizar a responsabilização do Chefe do Executivo com garantias institucionais e o equilíbrio entre os Poderes, assegurando que a iniciativa parta da Câmara e o julgamento fique a cargo do Senado.
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