Questão FC65611
Eurípedes pretende candidatar-se a Presidente da República e apresenta sua candidatura pelo partido B, tendo realizado campanha popular, com intensa repercussão social. Após campan
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2014
Apesar do sucesso administrativo da sua gestão, Eurípedes foi surpreendido pela denúncia de um cidadão, ao Congresso Nacional, de que ele cometera crime de responsabilidade.
Nesse caso, nos termos da Constituição, deve ocorrer
- a rejeição liminar da denúncia do cidadão, por não ter legitimidade para o processo.
- a análise da acusação, e, se acatada, será examinada, em juízo de admissibilidade, pela Câmara dos Deputados.
- a admissibilidade da acusação e o julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal.
- o acatamento por maioria absoluta da Câmara dos Deputados e o seu julgamento de mérito, também por maioria absoluta.
- a aceitação da acusação por comissão da Câmara do Deputados, e o processo será encaminhado ao Senado para julgamento de mérito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Eurípedes pode ser alvo de denúncia, e essa peça será submetida à análise preliminar da Câmara dos Deputados, que exerce um juízo de admissibilidade sobre a acusação.
Se a Câmara acolher a denúncia, a autorização para a instauração do processo exige a votação de dois terços dos seus membros (art. 51, I, CF), válida para permitir a remessa ao Senado.
Após essa autorização, compete ao Senado Federal processar e julgar o presidente, cabendo-lhe receber ou rejeitar o pedido e, em caso de condenação, decidir por maioria qualificada, conforme a Constituição (art. 52). Crime de responsabilidade é, portanto, submetido a esses juízos sucessivos entre as duas Casas.
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