Questão FC65622
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacion
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
A partir do exposto e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
- Participarão do Conselho da República os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- Compete ao Conselho da República propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
- Participarão do Conselho de defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.
- Participarão do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
- Compete ao Conselho da República estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conselho da República: órgão superior de consulta do Presidente da República cuja composição está expressa no art. 89, VII, da Constituição.
A alternativa descreve corretamente que participam do Conselho seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade. A previsão constitucional exige essa condição de nacionalidade para esses membros.
Quanto à escolha, dois são nomeados pelo Presidente da República, dois são eleitos pelo Senado Federal e dois são eleitos pela Câmara dos Deputados. O mandato é de três anos, com a vedação expressa à recondução, o que assegura renovação periódica desses membros.
Em resumo, a alternativa reproduz fielmente a previsão legal sobre a composição, os requisitos pessoais, a forma de provimento e a duração do mandato desses seis integrantes do Conselho.
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