Questão FC65623
Determinado Ministro de Estado apresentou ao Presidente da República um projeto de estímulo à ocupação sustentável do solo, a partir da exploração econômica de recursos minerais ex
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Foi informado, ademais, que o processo decisório, a cargo do Poder Executivo, a respeito da referida exploração, deveria contar com subsídios oferecidos pela estrutura de natureza constitucional com atribuição para opinar em situações dessa natureza.
A estrutura a que se refere a narrativa é
- o Conselho de Defesa Nacional, do qual não participam os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sendo que a oitiva do órgão pode ser feita mediante consulta separada a cada um dos seus membros, caso a matéria não justifique a convocação.
- o Conselho da República, do qual não participam os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sendo que a oitiva do órgão pode ser feita mediante consulta separada a cada um dos seus membros, caso a matéria não justifique a convocação.
- o Conselho da República, que conta, como únicos parlamentares, com os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que irá exarar suas manifestações de maneira fundamentada, a partir de estudos técnicos e periciais.
- o Conselho de Defesa Nacional, do qual participam os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sendo que as manifestações do colegiado serão tomadas por maioria simples.
- o Conselho da República, do qual participam os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sendo que as manifestações do colegiado serão tomadas por maioria simples.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A narrativa descreve o Conselho de Defesa Nacional, órgão constitucional de consulta do Presidente nas matérias relativas à soberania e à defesa do Estado.
Conforme o art. 91 da Constituição, compete ao Conselho propor critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território e opinar sobre seu uso, especialmente na faixa de fronteira e quanto à preservação e exploração dos recursos naturais.
Participam desse Conselho, entre outros, o Vice‑Presidente, os Presidentes da Câmara e do Senado, os Ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, e os Comandantes das Forças Armadas.
Além disso, pela Lei n. 8.183/1991, o Presidente da República pode ouvir os membros separadamente quando a matéria não justificar a convocação formal do Conselho.
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