Questão FC65626
Em caso de crises político‐estratégicas ou de situações que tenham implicações para a soberania nacional ou para a defesa do estado democrático no Brasil, o Presidente da República
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2012
- Conselho Militar de Defesa.
- Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
- Conselho da República.
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso Nacional.
- Conselho de Defesa Nacional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta e assessoramento do Presidente da República nas questões que envolvam a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.
A previsão constitucional consta do Art. 91 da Constituição Federal, que estabelece sua função consultiva em matéria de segurança e defesa, especialmente em situações de natureza político-estratégica.
Entre as atribuições previstas no §1º, inciso I, destaca-se a competência de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, papel que fundamenta sua atuação em momentos de crise internacional.
Assim, sempre que o Presidente enfrentar decisões com implicações para a soberania ou a defesa do Estado democrático, o Conselho presta o parecer técnico-político necessário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em