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Questão FC65634

Determinado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa produtividade, demorando de modo irrazoável na realização de audiências e na prolação de decisões, o

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2021

Determinado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa produtividade, demorando de modo irrazoável na realização de audiências e na prolação de decisões, o que vinha causando grande prejuízo ao interesse público. Afinal, inúmeros processos que ali tramitavam, a exemplo das ações de alimentos, exigiam decisão célere. À luz desse quadro, um influente político da região procurou seu advogado e perguntou se seria possível remover o Juiz, da referida Vara, contra a sua vontade.
O advogado respondeu, corretamente, que as remoções dos Juízes de Direito:
  1. precisam ser sempre voluntárias, em razão da garantia da inamovibilidade;
  2. podem ser compulsórias, mas pressupõem prévia condenação criminal;
  3. podem ser compulsórias, mas pressupõem prévia condenação por ato de improbidade administrativa;
  4. podem ser compulsórias, como nos fatos descritos, por decisão de dois terços do órgão colegiado competente;
  5. podem ser compulsórias, como nos fatos descritos, por decisão da maioria absoluta do órgão colegiado competente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta correta: remoção compulsória por interesse público.

A Constituição assegura a garantia da inamovibilidade dos juízes (art. 95, II), porém admite a sua suspensão quando houver interesse público.

Nesses casos a remoção pode ser compulsória, decidida por voto da maioria absoluta do órgão colegiado competente, isto é, do Pleno do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, conforme o art. 93, VIII, da CF.

O ato deverá observar o devido processo, com garantia de ampla defesa, de forma a compatibilizar a proteção funcional do magistrado com a necessidade de eficiência e interesse público na prestação jurisdicional.

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