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Questão FC65638

João, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais inerentes ao mecanismo

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

João, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais inerentes ao mecanismo do quinto constitucional (1/5 dos lugares dos Tribunais será composto por membros oriundos do Ministério Público e de advogados).
Nesse cenário, é correto afirmar que João fará jus à:
  1. vitaliciedade, automaticamente, a partir da investidura no cargo;
  2. estabilidade, automaticamente, a partir da investidura no cargo;
  3. vitaliciedade, após o estágio de vitaliciamento de dois anos;
  4. estabilidade, após o estágio probatório de três anos;
  5. vitaliciedade, após o estágio probatório de três anos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Vitaliciedade é garantia constitucional que impede a perda do cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. No caso de desembargador nomeado pelo quinto constitucional, a vitaliciedade se consuma no ato da investidura, ou seja, automaticamente ao tomar posse.

Isso decorre da interpretação do dispositivo constitucional que assegura aos membros da magistratura tal garantia, e da regra específica de que o prazo de dois anos para aquisição de vitaliciedade se aplica à atuação em primeiro grau, a juízes nomeados após concurso público.

Portanto, João, ao ser investido no cargo de desembargador após observadas as formalidades do quinto constitucional, passa a gozar de vitaliciedade desde a investidura, com proteção contra perda do cargo somente por decisão judicial definitiva.

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