Questão FC65640
A população da Comarca Alfa tinha grande apreço e admiração por João, Juiz de Direito titular da Vara Única da localidade. Por tal razão, foi iniciado um grande movimento popular p
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, considerando o movimento popular,
- somente pode concorrer ao cargo eletivo se for autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
- deve pedir exoneração do cargo, por lhe ser vedado o exercício de atividade político-partidária.
- está inelegível para o exercício de qualquer função eletiva na Comarca Alfa, mas não em outra Comarca.
- deve se licenciar, com até um ano de antecedência, da data da eleição, para que possa concorrer ao cargo eletivo.
- somente pode concorrer ao cargo eletivo se for autorizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça a que está vinculado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 95, parágrafo único, inciso III da Constituição Federal veda aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária.
Participar de campanha, filiar‑se a partido ou candidatar‑se exige envolvimento político, o que conflita com a vedação constitucional imposta à magistratura.
No caso de João, a adesão ao movimento para disputar cargo eletivo implica exercício de atividade político‑partidária, portanto ele não pode manter o cargo de juiz enquanto desenvolver tal atuação.
Por essa razão, a medida obrigatória é a exoneração do cargo antes de assumir qualquer atividade política vinculada à candidatura, assim preserva‑se a imparcialidade e a impessoalidade exigidas da função jurisdicional.
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