Questão FC65669
Joana, estudante de direito, solicitou que Ana, sua colega, lhe explicasse algumas características das competências recursais do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Ana: 1. os
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
De acordo com Ana:
1. os recursos de competência do Supremo Tribunal Federal são apenas os de fundamentação vinculada; 2. nenhuma sentença proferida por órgão jurisdicional de primeira instância pode ser objeto de recurso a ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal; e 3. acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores não podem ser objeto de recurso direcionado ao Supremo Tribunal Federal.
Clovis, professor de Direito Constitucional, ao ouvir as afirmações de Ana, concluiu corretamente que
- todas estão certas.
- todas estão erradas.
- apenas a informação 2 está errada.
- apenas as afirmações 2 e 3 estão erradas.
- apenas as afirmações 1 e 3 estão erradas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção todas estão erradas é correta porque a caracterização atribuída às competências recursais do STF está incorreta em diversos pontos.
O Supremo não se limita a recursos de fundamentação vinculada, ele também conhece de recurso ordinário, de fundamentação mais livre, para, por exemplo, habeas corpus, mandado de segurança e habeas data decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, e do crime político, conforme art. 102, II da Constituição.
Além disso, sentenças de primeiro grau podem, em hipóteses constitucionais previstas, chegar ao STF por recurso ordinário, e acórdãos de Tribunais Superiores podem ser impugnados por recurso extraordinário quando discutirem matéria constitucional, nos termos do art. 102, III.
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