Questão FC65674
Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar com uma ação visando à anulação da respectiva decisão,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
À luz dessa narrativa, o foro competente é
- um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.
- o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.
- um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.
- o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.
- o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A ação proposta por Maria impugna ato do Conselho Nacional de Justiça, órgão que exerce atribuições constitucionais no controle da atividade jurisdicional.
Segundo a Constituição, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ações contra o CNJ, verbete previsto no art. 102, I, alínea r.
Essa competência é exclusiva, ou seja, qualquer demanda dirigida contra atos do CNJ deve ser distribuída ao STF, independentemente da natureza da ação ou dos direitos alegadamente violados.
Assim, mesmo que Maria busque declaração de nulidade ou alegue violação de direitos fundamentais, o foro competente é o STF, não sendo admissível a propositura originária em outro tribunal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em