Questão FC65699
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, sendo este compost
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Diante do exposto e da sistemática constitucional, é correto afirmar que será(ão) integrante(s) do referido Conselho
- um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal.
- um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Presidente da República.
- um juiz eleitoral, indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Conselho Nacional do Ministério Público dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e sua composição está prevista no art. 103-B da Constituição. Entre os quinze membros previstos, integra-o um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal.
Essa presença garante representação do ramo trabalhista nas decisões administrativas e disciplinares do Conselho, cuja função é o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o acompanhamento do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
O membro indicado pelo TST cumpre mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, e, como os demais indicados, sua nomeação depende de aprovação pelo Senado e posterior provimento presidencial.
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