Questão FC65706
Maria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos recursos especial e extraordinário. Maria defendia que ambos deveriam ser processados e julgados
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Maria defendia que ambos deveriam ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Ana sustentava que ambos exigiriam que a causa fosse julgada em única ou última instância.
Por fim, Antônia observou que ambos poderiam ser interpostos, respectivamente, após o julgamento de recursos ordinários, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos argumentos de Maria, Ana e Antônia, que:
- todos estão errados;
- apenas o de Ana está certo;
- apenas o de Antônia está certo;
- apenas os de Maria e Ana estão certos;
- apenas os de Maria e Antônia estão certos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Apenas Ana está certa. Os recursos especial e extraordinário têm, como pressuposto de admissibilidade, que a questão tenha sido decidida em única ou última instância, isto é, que não exista mais possibilidade recursal no âmbito ordinário.
Essa exigência deriva da sistemática constitucional de cabimento dos recursos aos tribunais superiores, conforme arts. 102, III e 105, III da Constituição, e visa à uniformização da interpretação da Constituição (no recurso extraordinário) e da lei federal (no recurso especial), evitando reexame de matéria já decisada nas instâncias ordinárias.
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