Questão FC65719
O organismo internacional Alfa contratou João, renomado arquiteto, para a elaboração do projeto que nortearia a construção de sua nova sede. O organismo internacional, insatisfeito
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
O organismo internacional, insatisfeito com o teor do projeto apresentado, decidiu ajuizar ação de perdas e danos em face de João, domiciliado no Brasil, perante a Justiça brasileira.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado ao organismo internacional Alfa que a ação deveria ser ajuizada perante
- o Supremo Tribunal Federal, somente cabendo recurso para o próprio Tribunal.
- um juiz federal, cabendo recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
- o Superior Tribunal de Justiça, cabendo reclamação para o Supremo Tribunal Federal.
- um juiz federal, cabendo recurso de apelação para um Tribunal Regional Federal.
- um juiz federal, cabendo recurso extraordinário diretamente para o Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A ação entre um organismo internacional e pessoa domiciliada no Brasil é da competência da Justiça Federal. Assim, a demanda proposta por Alfa contra João domiciliado no Brasil deve ser processada e julgada por um juiz federal, nos termos do ordenamento constitucional.
Quanto ao recurso cabível, tratando‑se de causa em que figura organismo internacional contra pessoa domiciliada no País, a segunda instância competente para apreciação do recurso é o Superior Tribunal de Justiça. Portanto, admite‑se Recurso Ordinário para o STJ.
Em suma, causa originária na primeira instância federal, com possibilidade de reexame por meio de Recurso Ordinário ao STJ, conforme previsão constitucional.
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