Questão FC65724
João, após regular processo judicial, foi condenado pela prática de crime político pelo órgão constitucional que tem competência originária para conhecer da ação. Irresignado com a
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Irresignado com a sua condenação, decidiu interpor recurso de fundamentação livre a ser julgado pelo tribunal competente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a condenação de João resultou de decisão proferida
- por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado por Tribunal Regional Federal.
- por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que o recurso será julgado pelo próprio Tribunal.
- pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo que o recurso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A condenação de João decorreu de decisão proferida por Juiz Federal, sendo que o recurso cabível será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Os crimes políticos são competência originária da Justiça Federal para processamento e julgamento, nos termos do Art. 109, IV da Constituição.
Quanto ao recurso, a Constituição determina que o recurso ordinário relativo a crime político competirá ao STF, conforme o Art. 102, II, b; isso implica a chamada supressão de instância, ou seja, o recurso sobe diretamente ao STF, sem passar pelo Tribunal Regional Federal.
O detalhe de fundamentação livre não altera a competência constitucional estabelecida, logo a solução apresentada é a correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em