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Questão FC65735

Assinale a opção que indica o órgão responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, cujas dec

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2024

Assinale a opção que indica o órgão responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, cujas decisões terão efeito vinculante, e que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
  1. Supremo Tribunal Federal.
  2. Conselho da Justiça Federal.
  3. Conselho Nacional de Justiça.
  4. Turma Nacional de Unificação.
  5. Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
De acordo com o art.
111-A, § 2°, II, da Constituição Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é o órgão responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho em seus dois graus.
Este conselho, vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), possui decisões que têm efeito vinculante.
O artigo esclarece que o TST é composto por ministros com idade entre 35 e 70 anos, com notável saber jurídico, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado.
Assim, a alternativa E é correta, enquanto as demais estão incorretas.
Portanto, a resposta correta é a que identifica o Conselho Superior da Justiça do Trabalho como o responsável pela supervisão mencionada.
e) Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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