Questão FC65737
João, estagiário de certo escritório de advocacia, foi incumbido de verificar as competências do Tribunal Superior do Trabalho. Para facilitar a sua pesquisa, foi-lhe corretamente
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
- na ordem constitucional e podem ainda ser previstas em lei complementar.
- na ordem constitucional e podem ainda ser previstas em lei ordinária.
- exclusivamente na ordem constitucional.
- exclusivamente em lei complementar.
- exclusivamente em lei ordinária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.O artigo 114 da Constituição Federal delineia as atribuições da Justiça do Trabalho, englobando também questões relacionadas às relações de trabalho, conforme regulamentação em legislação ordinária.
CF/88 Art.
114.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: IX – outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
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