FC ConcursosFC Concursos

Questão FC65748

São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2024

São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
  1. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  2. O Supremo Tribunal Federal julgará, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.
  3. Um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de cinco anos de carreira, indicado em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  4. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de dezessete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação de dois terços do Senado Federal.
  5. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E.

a) O Supremo Tribunal Federal é formado por onze Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Errado: A idade correta para a nomeação dos Ministros é entre 35 e 65 anos, conforme o art.
101 da CF/88.

b) O STF julga, por meio de recurso ordinário, causas decididas em única ou última instância que contrariem a Constituição.
Errado: O correto é que essa competência se dá por recurso extraordinário, conforme o art.
102 da CF/88.

c) Um terço dos lugares dos Tribunais será ocupado por membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira.
Errado: Na verdade, um quinto das vagas deve ser preenchido por membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, conforme o art.
94 da CF/88.

d) O Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de quarenta anos.
Errado: O TST é formado por vinte e sete Ministros, conforme o art.
111-A da CF/88, com faixa etária entre 35 e 70 anos.

e) O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros com mandato de 2 anos, com possibilidade de recondução.
Correto: Essa disposição está de acordo com o art.
103-B da CF/88.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo