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Questão FC65752

Determinado magistrado de primeira instância respondia a processo disciplinar perante o tribunal ao qual estava vinculado. Como, ao seu ver, havia provas favoráveis e outras desfav

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2024

Determinado magistrado de primeira instância respondia a processo disciplinar perante o tribunal ao qual estava vinculado. Como, ao seu ver, havia provas favoráveis e outras desfavoráveis à caracterização da infração disciplinar, buscou analisar os aspectos procedimentais que permeariam o julgamento do seu caso, especialmente se o julgamento seria público.
Ao fim de sua análise, o magistrado concluiu corretamente que:
  1. o processo era sigiloso; logo, o julgamento não poderia ser realizado em sessão pública;
  2. a decisão disciplinar deveria ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal;
  3. a decisão disciplinar, de natureza condenatória, deveria ser tomada pela maioria de dois terços dos membros do tribunal;
  4. a decisão disciplinar, de natureza condenatória ou absolutória, deveria ser tomada por maioria simples dos presentes;
  5. a decisão disciplinar deveria ser motivada e adotada em sessão pública, observada a maioria qualificada de dois terços dos membros do tribunal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Um juiz de primeira instância enfrentava um processo disciplinar no tribunal ao qual pertence.
Considerando as evidências tanto favoráveis quanto desfavoráveis à infração disciplinar, ele examinou as normas procedimentais pertinentes, especialmente a questão da publicidade do julgamento.
Após sua análise, o juiz acertadamente concluiu que:
b) a decisão disciplinar deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do tribunal; CF/88 Art.
93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...] X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; ----------------------------------------------
a) o processo era sigiloso; portanto, o julgamento não poderia ocorrer em sessão pública;
c) a decisão disciplinar, se condenatória, deveria ser aprovada por dois terços dos membros do tribunal;
d) a decisão disciplinar, seja condenatória ou absolutória, deveria ser decidida por maioria simples dos presentes;
e) a decisão disciplinar deveria ser motivada e realizada em sessão pública, com a maioria qualificada de dois terços dos membros do tribunal.

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