Questão FC65755
O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional:
- o Ministério da Justiça e o Conselho da República;
- os Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União;
- o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal;
- o Ministério Público e a Defensoria Pública, instituições essenciais à função jurisdicional do Estado;
- o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
GABARITO: LETRA C.c) o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal;
CORRETO.
O Conselho Nacional de Justiça, conforme o artigo 92 da CF, integra o Poder Judiciário.
Já o Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ, tem a função de supervisionar a administração e o orçamento da Justiça Federal, conforme o parágrafo único do artigo 105 da CF.
O artigo 92 elenca os órgãos do Judiciário, incluindo o CNJ e o STJ, enquanto o artigo 105 especifica as atribuições do STJ e menciona a atuação do Conselho da Justiça Federal.
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