Questão FC65756
O Município Alfa celebrou uma parceria com o organismo internacional Beta, com forte atuação no território brasileiro, visando ao desenvolvimento de programa esportivo, formador de
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Por ocasião da prestação de contas, Beta entendeu que os recursos que repassara não foram empregados por Alfa na finalidade a que se destinavam, o que levou o referido organismo internacional a contratar um advogado para que ajuizasse uma ação, de modo que o Município devolvesse os valores que não foram aplicados regularmente.
Considerando os termos dessa narrativa e os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, a ação deve ser ajuizada perante
- o Supremo Tribunal Federal, em instância única.
- o Superior Tribunal de Justiça, em instância única.
- um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
- um Juiz Federal, com recurso de apelação para o respectivo Tribunal Regional Federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: D.A questão aborda a competência dos juízes federais, que é originária em casos específicos.
Em situações adequadas, é possível interpor recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
Isso está previsto na Constituição Federal de 1988.
Conforme o artigo 109, compete aos juízes federais processar e julgar causas que envolvam Estados estrangeiros ou organismos internacionais contra Municípios ou indivíduos residentes no Brasil.
Além disso, o artigo 105 estabelece que o Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar, em recurso ordinário, causas que envolvam essas partes.
Em síntese, a alternativa D está correta ao refletir essa dinâmica processual.
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