Questão FC667129
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, r
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, pois o elemento do discernimento suficiente é fundamental para o exercício pleno da capacidade civil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o rol do art. 4º do Código Civil: são incapazes, relativamente (ou seja, para certos atos ou na forma de exercê‑los) os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico, os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
O conceito subjacente é a insuficiência de discernimento para a prática plena de atos da vida civil, motivo pelo qual se aplica o instituto da assistência e não a incapacidade absoluta. Importante lembrar que, após a Lei 13.146/2015, a deficiência por si só não acarreta incapacidade automática. A incapacidade dos pródigos incide apenas sobre atos que possam comprometer o patrimônio (arts. relacionados, ex.: art. 1.782).
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