No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. A jurisprudência considera ineficaz a procuração outorgad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o analfabetismo não retira a capacidade civil da pessoa. O Código Civil não inclui a condição de analfabeto entre as hipóteses de incapacidade absoluta ou relativa, de modo que o analfabeto é, em regra, plenamente apto a praticar atos da vida civil, inclusive a outorga de procuração.

Isso não significa ausência de cuidados: a jurisprudência exige que o ato seja claro e que o mandatário compreenda o conteúdo da procuração. Quando necessário, admite-se que o outorgante assine a rogo ou que o instrumento seja lavrado em forma pública ou com testemunhas para reforçar a validade.

A procuração só pode ser anulada se houver prova de vício do consentimento (erro, dolo, coação) ou de incapacidade legalmente prevista, e não por mera condição de analfabetismo. Logo, a afirmação é incorreta.