No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. O direito à identidade é um direito de personalidade de c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque o direito à identidade integra os direitos da personalidade previstos no Código Civil (arts. 11 a 21). Esses direitos são inerentes à pessoa humana, isto é, inatos, e destinam‑se a proteger elementos essenciais da existência pessoal, como nome, filiação e imagem.

Por serem direitos de personalidade, possuem características jurídicas específicas: são, em regra, intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, o que garante proteção contínua à identidade.
Essa proteção serve de base para outros direitos familiares e civis, pois a identificação correta determina relações de família (ex.: filiação, poder familiar) e efeitos de cidadania (registro civil, nacionalidade, exercício de direitos civis).

Assim, reconhecer o direito à identidade como direito de personalidade e de caráter inato está conforme a sistemática do Código Civil.