Questão FC667134
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte. O pseudônimo adotado para as atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte.
O pseudônimo adotado para as atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque encontra respaldo direto na norma civil: o Art. 19 do Código Civil equipara a proteção conferida ao pseudônimo àquela do nome quando o pseudônimo é adotado para atividades lícitas.
O pseudônimo é um nome fictício escolhido para identificar alguém no exercício de atividade profissional, artística ou literária.
Uma vez utilizado em contexto lícito, recebe tutela idêntica à do nome civil, impedindo terceiros de empregá‑lo de forma que cause prejuízo, desonra ou confusão.
A proteção é automática e assume caráter de direito da personalidade, sendo possível buscar medidas judiciais para cessar o uso indevido e reparar danos, independentemente de registro formal.
Por isso a assertiva está correta.
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