No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. É ilícita, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para após a morte.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

"É ilícita, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para após a morte." Foi julgada ERRADO porque o Código Civil admite expressamente essa conduta.

O art. 14 do Código Civil dispõe que a disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, é válida quando destinada a fins científicos ou altruísticos.
Assim, a mera intenção altruística não torna o ato ilícito.

Além disso, a lei exige três pressupostos cumulativos: gratuidade (vedada a comercialização), finalidade científica ou altruística e eficácia para depois da morte.

O ato é também livremente revogável enquanto o doador estiver vivo. Por isso a afirmação que criminaliza essa disposição é incorreta.