No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. Pode‑se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 12 do Código Civil confere ao titular de um direito da personalidade a possibilidade de obter do Judiciário a paralisação da conduta lesiva ou ameaçadora e, simultaneamente, a reparação pelos prejuízos sofridos.

Por isso a afirmação é CERTO: ela sintetiza a dupla dimensão da tutela prevista no artigo, isto é, a tutela preventiva (fazer cessar a ameaça ou a lesão) e a tutela reparatória (reclamar perdas e danos).

Além disso, a expressão "sem prejuízo de outras sanções previstas em lei" significa que medidas civis são cumuláveis com possíveis sanções penais ou administrativas, quando cabíveis.

Em suma, o direito da personalidade goza de proteção ampla e multimodal: pedir a cessação da ofensa e a indenização, sem excluir outras consequências legais.