No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro: a questão indica prazo de três anos, mas a lei prevê outro prazo.

Fundamento: o Código Civil, no Art. 7º, autoriza a declaração de morte presumida sem decretação de ausência quando alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado em até dois anos após o término da guerra. Logo, o prazo correto é 2 anos, não 3.

Além disso, essa hipótese exige que as buscas e averiguações tenham sido esgotadas e que a sentença fixe a data provável do falecimento. Não confundir com a regime de ausência, que é procedimento distinto e mais longo.

Portanto, o item foi julgado ERRADO por indicar prazo incorreto.