Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. As associações são pessoas jurídicas de direito público interno.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

"As associações são pessoas jurídicas de direito público interno." Está ERRADO.

O Código Civil distingue pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. O art. 44 inclui expressamente as associações entre as pessoas jurídicas de direito privado.

Por sua vez, o art. 41 enumera as pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os Estados, Municípios, autarquias e outras entidades criadas por lei. Essas são entidades estatais voltadas ao interesse público.

A própria definição legal de associação (art. 53) prevê a união de pessoas para fins não econômicos, o que reforça sua natureza privada. Portanto, a afirmação foi corretamente julgada errada.