Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear‑lhe‑á admi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui ao juiz competência que a lei não lhe confere: o Art. 49 do Código Civil exige que a nomeação de administrador provisório se faça a requerimento de qualquer interessado, não de ofício.

O caso tratado é a falta de administração (por exemplo: morte do sócio único, renúncia coletiva da diretoria, fim de mandato sem sucessor). Nessa hipótese a intervenção judicial só se inicia mediante pedido de parte interessada.

Permitir a atuação judicial de ofício violaria o princípio da inércia da jurisdição e a autonomia da pessoa jurídica, tornando o juiz agente de gestão sem provocação legal.

Portanto a afirmação é incorreta: a nomeação depende de requerimento de interessado, não de iniciativa do juiz.