No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte. Conforme o Código Civil, no âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque o Código Civil, no art. 53, trata a associação como união de pessoas para fins não econômicos e explicita que não há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

Isso significa que os deveres e prerrogativas resultantes do estatuto são obrigações e direitos perante a pessoa jurídica associativa, e não entre os membros. Ou seja, o associado deve cumprir encargos (por exemplo, pagar mensalidades) em face da associação, não em face de outro associado.

Do mesmo modo, direitos como votar ou participar de reuniões são exigíveis contra a associação. Essa configuração distingue as associações das sociedades, nas quais os sócios têm obrigações e direitos recíprocos entre si.