No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte. O domicílio da pessoa natural é sempre o lugar onde ela for encontrada.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item julgado ERRADO porque o domicílio da pessoa natural não é sempre o lugar onde ela for encontrada. O Código Civil estabelece como regra o local em que a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, exigindo a conjunção de dois elementos: o corpus (residência efetiva) e o animus (intenção de permanência).

O local onde alguém é encontrado funciona apenas como medida subsidiária quando não há residência habitual. Nesse caso se aplica a norma que prevê domicílio para quem não possui residência regular, evitando que alguém fique sem domicílio para fins legais.

Além disso, o Código prevê pluralidade de domicílios e domicílio profissional, o que demonstra que o critério não é simplesmente o lugar de encontro, e sim a existência de residência e intenção de fixação.