Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bem. Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar‑se indivisíveis por determinação da le

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque acrescenta a palavra "somente", o que contraria o Código Civil. O art. 88 dispõe que bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade expressa das partes (indivisibilidade convencional).

Além disso, o art. 87 define divisibilidade por três critérios cumulativos: não alterar a substância, não acarretar diminuição considerável de valor e não prejudicar o uso. Se algum desses critérios for violado, o bem é juridicamente indivisível mesmo sendo fisicamente fracionável.

Exemplo: um diamante pode ser fisicamente dividido, mas a divisão pode reduzir muito seu valor, tornando‑o indivisível para fins jurídicos. Portanto, a indivisibilidade decorre da lei ou da vontade das partes, não apenas da lei.