Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código Civil autoriza que frutos e produtos sejam objeto de negócio jurídico ainda que não estejam separados do bem principal, conforme o disposto no art. 95 do Código Civil.

Embora, em regra, o acessório siga o principal (accessorium sequitur principale), a autonomia privada permite a negociação dos frutos e produtos antes da sua separação. Nessa situação as partes tratam esses elementos como bens móveis por antecipação, ou seja, negociam com vista à futura separação física e jurídica.

Na prática, isso significa que pode haver transmissão de direitos sobre frutos e produtos, desde que observadas as condições pactuadas e as garantias legais, sem prejuízo da eficácia plena após a separação efetiva.