No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. Os bens naturalmente divisíveis tornam‑se indivisíveis apenas por determinação da lei.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque restringe a causa da indivisibilidade dos bens naturalmente divisíveis apenas à determinação da lei, o que é falso. Além da atuação do legislador, a vontade das partes também pode tornar um bem divisível em indivisível.

Por exemplo, duas pessoas que adquirem um imóvel podem convencionar cláusula de indivisão para preservá‑lo como unidade, ou celebrar negócio jurídico que impeça a separação em partes sem acordo. Do mesmo modo, o ordenamento pode prever hipóteses legais de indivisibilidade. Portanto, a indivisibilidade decorre tanto de norma legal quanto de manifestação contratual das partes.