No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. Consideram‑se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque o Código Civil dispõe expressamente que as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais (art. 83, I). Assim, mesmo sendo incorpóreas, as energias podem integrar o patrimônio e ser objeto de relações jurídicas.

Trata‑se de uma técnica de ficção jurídica: atribui‑se natureza móvel a um bem imaterial para viabilizar contratos de fornecimento, transmissão de direitos, garantias e proteção patrimonial. A classificação exige que a energia seja apta a ter valor econômico, ou seja, seja suscetível de apropriação ou transação.

Essa caracterização também repercute em outras áreas, por exemplo na responsabilização por subtração de energia, já que o Direito Penal pode equiparar a energia a coisa móvel para fins de tipificação do crime de furto.