Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. A validade do negócio jurídico requer apenas objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque omite requisitos essenciais do negócio jurídico previstos no art. 104 do Código Civil. Não basta apenas o objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

Para a validade é também exigido o agente capaz, isto é, quem pratica o ato deve ter capacidade civil; e a forma prescrita ou não defesa em lei, quando a ordem jurídica exige forma especial.

Na prática, a ausência de agente capaz pode tornar o negócio anulável ou nulo (ex.: incapaz absoluto). A inobservância da forma prescrita pode impedir a eficácia do ato ou ensejar nulidade quando a lei condiciona o negócio à forma determinada.

Portanto, a validade exige a conjugação de todos os requisitos, não apenas do objeto.